O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, ampliar a possibilidade de aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência de gênero, mesmo nos casos em que não exista relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.
De acordo com o entendimento firmado pela Corte, a proteção deve considerar principalmente a motivação relacionada à violência de gênero e a condição da vítima enquanto mulher, e não necessariamente a existência de um vínculo específico com o autor da agressão.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, destacou que a aplicação das medidas não deve ficar limitada aos casos em que agressor e vítima possuem ou possuíram algum tipo de relação pessoal.
A decisão foi tomada com repercussão geral. Com isso, a interpretação estabelecida pelo STF deverá ser observada pelas demais instâncias da Justiça em processos semelhantes que tratem da aplicação das medidas protetivas em situações de violência contra a mulher.
