Cabo Frio (RJ) – Mais de 100 trabalhadores da construção civil foram dispensados coletivamente pela Construtora R2X, responsável pelas obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Prolagos, em uma demissão em massa que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Região dos Lagos (SINTICON), ocorreu sem qualquer negociação prévia com a entidade sindical e sem o pagamento das verbas rescisórias aos empregados.
A medida provocou indignação entre os trabalhadores e levou o sindicato a denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho como uma grave violação dos direitos trabalhistas e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a participação do sindicato em processos de dispensa coletiva.
Segundo relatos recebidos pelo SINTICON, os trabalhadores foram surpreendidos com o encerramento dos contratos após meses atuando em uma das principais obras em execução na Região dos Lagos. Muitos afirmam ter deixado o canteiro de obras sem receber qualquer valor referente às rescisões contratuais.
Para o sindicato, além do impacto econômico imediato sobre mais de uma centena de famílias, a forma como ocorreu a dispensa demonstra total desrespeito aos mecanismos de proteção social previstos na legislação e na jurisprudência trabalhista.
“O que ocorreu foi uma dispensa coletiva em larga escala, sem qualquer diálogo com a entidade sindical e sem a adoção de medidas para reduzir os impactos sociais da demissão. Estamos falando de mais de cem trabalhadores que ficaram sem emprego de uma só vez”, afirmou a direção do SINTICON.
A entidade sustenta que a empresa ignorou a exigência de negociação coletiva prévia estabelecida pelo STF para casos de dispensas em massa. O entendimento da Corte prevê que o sindicato deve participar das tratativas antes da efetivação dos desligamentos, justamente para buscar alternativas que reduzam os efeitos econômicos e sociais da medida.
Diante da situação, o SINTICON informou que está reunindo documentos e depoimentos para adoção das medidas judiciais cabíveis, além de solicitar a atuação dos órgãos de fiscalização trabalhista.
A obra da Estação de Tratamento de Esgoto é considerada estratégica para a ampliação da infraestrutura de saneamento da Região dos Lagos. Para o sindicato, entretanto, a importância do empreendimento não pode servir de justificativa para o descumprimento dos direitos dos trabalhadores que participaram de sua execução.
A entidade orienta os empregados dispensados a procurarem imediatamente o sindicato para levantamento das verbas devidas e adoção das medidas necessárias para garantir o recebimento de seus direitos.
SINTICON afirma que acompanhará o caso até que todos os trabalhadores recebam integralmente as verbas rescisórias e que as responsabilidades pela dispensa coletiva sejam devidamente apuradas.
