A Prefeitura de Cabo Frio avalia uma regulamentação para disciplinar a circulação de bicicletas elétricas, motos elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual no município. A iniciativa foi motivada pelo aumento de reclamações de moradores sobre situações de risco envolvendo esses veículos, principalmente em calçadas.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a proposta ainda está em fase de análise técnica e terá como referência a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece critérios para diferenciar bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, levando em consideração fatores como potência e velocidade máxima.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública informou que os ciclomotores com velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h ainda não podem ser fiscalizados pelo município devido à inexistência de uma regulamentação nacional específica para esses veículos.
Já os modelos que ultrapassam esse limite estão sujeitos à fiscalização da Guarda Civil Municipal, conforme as normas em vigor estabelecidas pelo Contran.
Fonte: Rlagos Notícias
