O reajuste da tarifa de ônibus em São Pedro da Aldeia passou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão determinou que a Prefeitura apresente documentos que expliquem como o novo valor da passagem foi definido.
A medida consta em decisão relacionada ao processo TCE/RJ nº 234.512-1/2026. O município terá cinco dias para encaminhar o processo administrativo e os estudos que serviram de base para o aumento.
Entre os documentos solicitados estão levantamentos econômicos, memória de cálculo, planilhas tarifárias, pareceres técnicos e jurídicos, além de informações sobre o contrato responsável pelo transporte público municipal.
A análise teve início após uma representação apresentada pelo vereador Jackson Souza. Segundo a manifestação, não teriam sido disponibilizados documentos suficientes para verificar os critérios utilizados na definição da nova tarifa.
A Prefeitura informou que o reajuste considerou a inflação acumulada desde 2022. Para o TCE-RJ, no entanto, essa justificativa, isoladamente, não demonstra de forma detalhada como o valor final foi calculado nem sua correspondência com os custos efetivos do sistema e os recursos públicos envolvidos.
Até o momento, o Tribunal não determinou a suspensão da tarifa e também não considerou o reajuste ilegal. A decisão tem caráter de apuração e busca reunir informações para que o caso seja analisado de forma mais detalhada.
Agora, a resposta apresentada pelo município e os documentos enviados ao TCE-RJ devem orientar os próximos passos da análise
Fonte: A Voz do Aldeense
