Professor, historiador, Acioli Junior !
O que são os Direitos Humanos? Qual sua importância? Para que servem?1
Todos os dias eu vejo pessoas atacando os Direitos Humanos ou organizações
e ONGs de DH. Esses ataques obviamente são feitos por total ignorância,
desconhecimento do que sejam, da sua importância, da sua história e, principalmente,
das lutas incessantes pela sua conquista, que resultou em milhões de mortes, guerras,
derramamento de sangue e perseguições.
De forma simplificada, Direitos Humanos são direitos que os seres humanos
possuem por serem humanos.
Eles são compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. Devese reconhecer que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem
distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem
social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.
Pois os mesmos pertencem a todos. Ao policial honesto e ao criminoso. Ao
heterossexual e ao homossexual. A negros e brancos, aos pobres e aos ricos. Ao letrado
e ao iletrado. Essa redundância é necessária para os que negam os Direitos Humanos,
ou que os consideram tão somente direitos de bandidos percebam a estupidez de suas
falas. Por isso, vou usar uma definição do Wikipedia, que é acessado por todos via
Google para passarmos a outro ponto de análise:
“Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São
direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; direitos difusos e
coletivos”.
A importância dos Direitos Humanos está no fato de serem garantidos por
inúmeros países que ratificaram o documento de 1948, “A Declaração Universal dos
Direitos Humanos” e por diversas legislações nacionais, como a CF/88, que protege
indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na
dignidade humana. Assim sendo, ao discursar contra os DH, estou discursando contra
Direitos que me pertencem e me protegem, como pessoa humana.
Algumas das características mais importantes dos direitos humanos, segundo a
ONU, são:
- Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada
• Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas; • Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal; • Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros; • Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa. Outra questão fundamental é entendermos o processo ou a historicidade desses Direitos. Nesses 71 anos de sua promulgação. O mundo caminhou por milhares de anos sem oferecer direitos e garantias alguma as pessoas, se por sorte estivéssemos vivendo num império poderoso, poderíamos gozar de garantia de sobrevivência, mas não de direitos como liberdade, livre expressão e crença. Pois ninguém possui tal direito vivendo debaixo de um governo de tiranos e déspotas. E quem por azar, não vivesse nesse império poderoso e opressor, não tem nem o direito à vida garantido, pois a qualquer hora pode ter seu território invadido e morrer numa guerra ou ser escravizado, como sempre ocorreu na história. A vida sempre foi assim, sem quaisquer garantias de direitos e na prática sem nenhum. A história de direitos começou a se desenhar no século VI antes de Cristo. Foi Ciro, o Grande da Pérsia, que ao conquistar o império Babilônico em 539-8 a. C., fez algo revolucionário no seu tempo, decretou que todos os escravos eram livres, foi assim que, por exemplo, acabou o cativeiro dos judeus em Babilônia, depois ele, o rei Ciro, disse também que as pessoas tinham o direito de escolher suas religiões, não importando a que grupo faziam parte. Ele deixou seu Édito escrito no famoso “Cilindro de Ciro” que foi achado a pouco mais de cem anos e está exposto no museu de Britânico, em Londres. Essa ideia de Direitos passou para a Grécia, China, Índia até chegar a Roma, que os chamou de Leis Naturais, o problema é que imperadores e déspotas sempre pisaram nesses direitos e não o reconheceram. Séculos depois na Inglaterra, mais especificamente em 1215, o Rei João depois de ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra tinha sido governada, os seus súditos forçaram–no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos
possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar– se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial. Por isso, esse documento é fundamental para entender a História dos DH. Outro documento fundamental é a Constituição dos Estados Unidos da América, após sua independência da Inglaterra em 1776, os norteamericanos aprovaram sua primeira e única constituição em 1787. As dez primeiras emendas da Constituição — a Declaração de Direitos — entraram em vigor em 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e protegendo os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes do território americano. A Declaração de Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, o direito de ter e portar armas, a liberdade de reunião e o direito de petição. Ela também proíbe busca e apreensão injustificada, punição cruel e abusiva e a autoincriminação forçada. Dentre as proteções legais que sustenta, a Declaração de Direitos proíbe que o Congresso crie qualquer lei referente ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa de sua própria vida, liberdade ou propriedade sem o devido procedimento legal. Em processos penais federais ela exige acusação por um grande júri para qualquer crime capital ou crime de infâmia, garante um julgamento público rápido com um júri imparcial, no distrito onde o crime tenha acontecido, e proíbe dupla penalização. Muitas críticas foram e ainda são feitas a Constituição norte-americana por ela proteger o direito à vida e liberdade e mesmo assim manter a escravidão negra em seu território. A escravização só terá fim em 1863, com a Proclamação de Emancipação de Abraham Lincoln, realizada durante a Guerra Civil Americana. Ou seja, quase cem anos depois da Constituição que reconhecia inúmeros direitos, entre eles o da liberdade. Os franceses durante a Revolução Francesa criaram seus próprios Direitos, numa lista bem maior que os Direitos dos norteamericanos. Eles insistiram que esses direitos não foram inventados, mas que os mesmos eram naturais. Com isso, as Leis Naturais romanas foram ampliadas e vistas pelos franceses como Direitos Naturais. Até Napoleão Bonaparte subir ao Poder como imperador francês, com perspectivas de dominação mundial. Após sua derrota o tema dos Direitos voltou a se discutidos entre os países que derrotaram Bonaparte.
Os vencedores fizeram acordos para garantir direitos pela Europa. Tão somente
para a Europa, pois os países de outros continentes como África e Ásia eram invadidos,
roubados e dominados pelas nações europeias e pelos EUA.
Foi o advogado e pacifista Mahatma Gandhi quem se levantou contra a dominação de
seu país e a favor da universalização dos Direitos individuais, civis e políticos. Ele
insistiu que todas as pessoas da terra tinham direitos, não só os europeus e
norteamericanos.
Muitos europeus passaram a concordar com as ideias de Gandhi, porém, eclodiu
na Europa as duas Grandes Guerras, as mais sanguinárias da História da humanidade,
com uso de tecnologias jamais vistas.
Durante a Primeira Guerra Mundial morreram 9 milhões de pessoas, com 30
milhões de feridos, entre civis e militares.
Na segunda guerra mundial Hitler matou aproximadamente a metade do povo
judeu, em Campos de Concentração. Ao todo foram mortos 47 milhões de pessoas entre
militares e civis. Só a União Soviética perdeu 26 milhões de pessoas na guerra. Foi a
guerra mais letal da humanidade.
Nunca os Direitos Humanos foram tão ameaçados.
Os países então criaram a Organizações Nações Unidas (ONU) em 1945, tendo
como objetivo principal garantir a paz no mundo através do bom relacionamento entre
os países. E, embora não tenha atingido seus objetivos em alguns casos, apresenta
fundamental importância na tentativa de amenizar as desigualdades sociais no mundo.
Sua finalidade é: “…Para reafirmar a fé nos direitos básicos fundamentais, na dignidade
e valor da pessoa humana…”
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos
humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de
dezembro de 1948.
Embora não tenha força de Lei e sua adesão seja voluntária para os países
membros da ONU, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da
ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto
Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Mesmo com todo esforço para que houvesse esse reconhecimento internacional
dos Direitos Humanos, os EUA, na de cada de 1960 não cumpria ainda o previsto em
sua Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, os negros
ainda não possuíam inúmeros direitos, como o direito ao voto e o racismo era uma
realidade cultural.
Como era a realidade de toda a Europa
Martin Luther King Jr e Malcolm X, foram assassinados por lutarem pela
igualdade de direitos entre brancos e negros. Assim como Gandhi foi assassinado por
lutar pelos direitos dos indianos e pelos direitos fundamentais dos seres humanos.
Milhões de seres humanos vivem sob nações que ainda desrespeitam a Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Bilhões ainda não possuem o mínimo de direitos
fundamentais, como acesso a água potável e ao saneamento básico, assim como, o
direito à vida e a liberdade, pois vivem sobre governos déspotas.
O Brasil só passou a respeitar os DH após o fim da Ditadura Civil Militar, em
- Sobretudo, com a Promulgação da Constituição Federal de 1988, a Chamada
Constituição cidadã. Indico a leitura do seu Artigo 5°, pois ele trata dos Direitos e
Garantias Fundamentais.
A História dos Direitos Humanos é árdua e milenar. Por isso, é fundamental
conhecê-la, assim como lutarmos por nossos direitos e pela manutenção dos mesmos.
O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz:
“…A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos
Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações,
com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em
mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o
respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de
caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua
observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros,
quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”.
Diante de tudo que foi exposto, espero ter respondido a contento as questões postas
no título do texto, esperando o respeito e a compreensão aos nossos direitos, aos
Direitos Humanos
